Execução Fiscal 0021203-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/06/2003
Valor da Causa
R$ 523,65
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Terceiro
CFMV
Terceiro
LUIZ HUMBERTO PEREIRA
CPF
309.***.***-25
Mostrar
Reu
TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0006-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARMANDO RODRIGUES ALVES
CPF
635.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
OAB/DF 12931
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 14:51
Juntada de certidão
25/08/2023, 14:50
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/08/2023, 14:49
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:26
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:52
Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2023, 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023, 19:34
Juntada de Certidão
31/03/2023, 19:34
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023, 19:34
Conclusos para julgamento
12/11/2022, 17:02
Juntada de Certidão
12/11/2022, 17:01
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 04:33
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 07:39
Juntada de Certidão
31/05/2022, 07:39
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 14:51
Juntada de certidão
25/08/2023, 14:50
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/08/2023, 14:49
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:26
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:52
Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2023, 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023, 19:34
Juntada de Certidão
31/03/2023, 19:34
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023, 19:34
Conclusos para julgamento
12/11/2022, 17:02
Juntada de Certidão
12/11/2022, 17:01
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 04:33
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 07:39
Juntada de Certidão
31/05/2022, 07:39
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:34
Juntada de embargos de declaração
01/02/2022, 12:11
Juntada de Certidão
07/01/2022, 19:05
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022, 19:05
Declarada decadência ou prescrição
07/01/2022, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022, 19:05
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 12:29
Juntada de manifestação
10/06/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 13:23
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 13:18
Decorrido prazo de TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:10
Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28
Juntada de manifestação
01/03/2021, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 12:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021203-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021203-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LUIZ HUMBERTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HUMBERTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:27
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 09:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2020, 09:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/12/2016, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2016, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/08/2014, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
08/08/2013, 14:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV
05/04/2013, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2013, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2013, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2013, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
14/06/2012, 18:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/04/2012, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2012, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012, 12:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2012, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2012, 13:16
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
28/02/2012, 13:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/08/2011, 18:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2011, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
23/03/2011, 19:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/01/2011, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2010, 13:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2010, 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO
01/09/2010, 18:03
OFICIO EXPEDIDO
01/09/2010, 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2010, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2010, 16:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2009, 19:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/11/2009, 19:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/09/2009, 13:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/07/2009, 10:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/07/2009, 10:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/07/2009, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2009, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2009, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2009, 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2009, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2009, 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/04/2009, 17:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2009, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2009, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2009, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2009, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2009, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009, 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/02/2009, 16:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2009, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2009, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2009, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2009, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
16/10/2008, 18:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/10/2008, 14:49
REMETIDOS CONTADORIA
24/09/2008, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2008, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/08/2008, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2008, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2008, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2008, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2007, 11:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2007, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007, 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2007, 10:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2007, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2007, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2007, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
28/11/2006, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2006, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/11/2006, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2006, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2006, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006, 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)
17/10/2006, 12:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
17/10/2006, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2006, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
28/09/2006, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2006, 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/05/2006, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/03/06
22/03/2006, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2006, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2005, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2005, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 18:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2005, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/11/2005, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2005, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005, 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2005, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2005, 15:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/06/2005, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 31/05/05
31/05/2005, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
29/04/2005, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/03/2005, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2005, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2005, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/02/2005, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2004, 19:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2004, 19:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2004, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2004, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
31/03/2004, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/03/2004, 18:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/03/2004, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2004, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2004, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2004, 14:22
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
18/12/2003, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
25/11/2003, 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2003, 15:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO
16/09/2003, 12:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2003, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2003, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2003, 17:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/06/2003, 15:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/03/2023, 19:34
Sentença Tipo B
•
31/03/2023, 19:34
Ato ordinatório
•
31/05/2022, 07:39
Sentença Tipo B
•
07/01/2022, 19:05
Ato ordinatório
•
12/04/2021, 13:18
Ato ordinatório
•
15/12/2016, 14:57
Certidão
•
14/03/2013, 16:56
Certidão
•
14/03/2013, 09:17
Decisão
•
14/03/2013, 00:43
Decisão
•
20/03/2012, 00:03
Certidão
•
14/03/2012, 14:28
Certidão
•
02/08/2011, 18:37
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
31/03/2023, 19:34
Sentença Tipo B
•
31/03/2023, 19:34
Ato ordinatório
•
31/05/2022, 07:39
Sentença Tipo B
•
07/01/2022, 19:05
Ato ordinatório
•
12/04/2021, 13:18
Ato ordinatório
•
15/12/2016, 14:57
Certidão
•
14/03/2013, 16:56
Certidão
•
14/03/2013, 09:17
Decisão
•
14/03/2013, 00:43
Decisão
•
20/03/2012, 00:03
Certidão
•
14/03/2012, 14:28
Certidão
•
02/08/2011, 18:37
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:36
Despacho
•
11/11/2009, 19:35
Despacho
•
11/11/2009, 19:35
Despacho
•
11/11/2009, 19:35