Procedimento Comum Cível 0002799-38.2011.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO

Autor

ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE DE SOUSA

Representa: Autor

Partes do Processo(70)

ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO

Autor

ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 16:06

Juntada de alegações/razões finais

11/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:38

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:04

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:01

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

04/05/2021, 14:10

Todas as movimentações(144)

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 16:06

Juntada de alegações/razões finais

11/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•21/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

•15/07/2024, 13:09

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:38

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:04

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:01

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

04/05/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002799-38.2011.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ADALVINO MOURA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 15:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/10/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2019, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2018, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1721

29/08/2018, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2017, 19:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/12/2017, 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA

12/12/2017, 18:38

AUDIENCIA: CANCELADA

12/12/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCS DO PA SEI 9034-76.2017

12/12/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3815

01/12/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2017, 15:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

21/11/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 15:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22/03/17 - CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA JFDF

16/06/2017, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4297

26/04/2016, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 18:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2015, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/01/2015, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2014, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1731

02/09/2014, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1730

02/09/2014, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1729

02/09/2014, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO EM 27/06/2014

01/07/2014, 13:29

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2014, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2014, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLADO SOB O Nº. 24285

07/05/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2013, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRELIMINARES

14/03/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2012, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 278/2012

21/05/2012, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 278/2012

21/05/2012, 16:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2012, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 278

28/02/2012, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2012, 14:30

CITACAO: ORDENADA

24/02/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:37

INICIAL AUTUADA

02/02/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2012, 12:18

Ato ordinatório

•15/07/2024, 13:09

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 17:32

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 17:32

Despacho

•16/09/2021, 19:01