Procedimento Comum Cível 0008166-95.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 90.144,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

LEONARDO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

BACAN

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCO LOUREIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

12/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 09:08

Juntada de manifestação

06/11/2025, 13:16

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 00:46

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 00:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 21:09

Juntada de certidão

22/09/2025, 21:08

Todas as movimentações(286)

Juntada de ofício enviando informações

12/02/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 09:08

Juntada de manifestação

06/11/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 00:46

Decisão

•30/10/2025, 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 00:46

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 00:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 21:09

Juntada de certidão

22/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:14

Perícia agendada

23/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:06

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 19:05

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 18:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 18:31

Juntada de Certidão

09/12/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 18:31

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 21:30

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 21:30

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 09:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/06/2024, 18:17

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/06/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 19:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:47

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 19:38

Juntada de Certidão

22/03/2024, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 19:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 00:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:14

Juntada de manifestação

26/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de ALINE PICCININ ANDRE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:48

Expedição de Intimação.

14/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:18

Juntada de manifestação

09/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

08/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:39

Juntada de impugnação

13/09/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de NILSICLER JULIETA SGUAREZI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:24

Juntada de diligência

09/05/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 17:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de NILSICLER JULIETA SGUAREZI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:18

Expedição de Intimação.

12/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:22

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 17:58

Decorrido prazo de NILSICLER JULIETA SGUAREZI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 21:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/09/2021, 21:17

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:55

Nomeado perito

16/09/2021, 13:55

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:43

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:43

Juntada de outras peças

10/09/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 18:28

Outras Decisões

27/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

12/08/2021, 19:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:40

Juntada de manifestação

20/07/2021, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:47

Outras Decisões

05/07/2021, 12:47

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2021, 16:05

Juntada de diligência

26/04/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 17:16

Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008166-95.2015.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO GOMES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982, PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 e HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: LEONARDO GOMES FERREIRA HENRIQUE DA SILVA LIMA - (OAB: MS9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - (OAB: MS10789) GUILHERME FERREIRA DE BRITO - (OAB: MS9982) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 13 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão

07/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

07/03/2021, 16:55

Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LOUREIRO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:42

Mandado devolvido cumprido

11/11/2020, 10:25

Juntada de diligência

11/11/2020, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/10/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:02

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:39

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:46

Juntada de manifestação

03/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:17

Juntada de certidão

27/02/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2020, 13:30

Juntada de volume

20/02/2020, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2020, 13:28

Juntada de volume

20/02/2020, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 214/2019 - FLS. 313/314

22/01/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:14

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO PERICIAL - PROT N° 023328 - FLS 309

14/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 164-2019 CUMPRIDO FLS. 305/306

11/10/2019, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA CENTRAL DE MANDADOS DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

04/10/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/08/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - UNIÃO - PROTOCOLO Nº 911360 - FLS. 295/297

12/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR- PROTOCOLO Nº 908896 - FLS. 282-293

12/06/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR-FAX- PROTOCOLO Nº 908357 - FLS. 275-280

12/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

03/05/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - ENTRAGA FRUSTRADA - FLS 272

29/04/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 16/04

12/04/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PET. PERITO - PROT.: 905285 - FL.: 268

04/04/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 52/2019 - FL: 267

08/03/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 26/02

22/02/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.: FRANCISCO LOUREIRO (PERITO) - PROT.: 004323 - FL.: 262.

20/02/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 26/2019 - FL: 261

14/02/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2018, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES IMPUGNAREM O PERITO NOMEADO.

21/11/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

26/10/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 12/9

10/09/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

15/06/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 15/06

13/06/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PERITO - PROTOCOLO Nº 010790 - FL. 254

11/04/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 146-2018 - FLS. 252-253

11/04/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO Nº 146/2018 (MEDICO VINICIUS ALVES DE ANDRADE)...

22/03/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 02/02/18.

31/01/2018, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO VINICIUS ALVES DE ANDRADE...

19/12/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/11/2017, 15:12

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

09/11/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA E-MAIL PERITO NOMEADO FL. 234 PEDE NAO ATUAR...

31/08/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO- PROT 928762- FLS 243/244

10/07/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 E 02.

03/07/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR- PROT 921659- FLS 240/241

23/05/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 920786 - FLS 237/238

19/05/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/04

20/04/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

22/09/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02.

16/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IMPUGNAÇÃO. PROT 030982. FLS 226/232

19/08/2016, 14:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO. PROT 29252. FLS 221/224

16/08/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) 13/07/2016

11/07/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 27/MAI

24/05/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT 2691-FLS 204/216

03/02/2016, 13:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROT Nº 2692-FLS 105/200

03/02/2016, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 5/2016 FL 104

01/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PELO ESTAGIARIO HIVERSON LUIZ GOMES DA SILVA.

13/01/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/01/2016

12/01/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/01/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 34309 FLS 84/92

11/12/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 33917 FLS 79/82

23/11/2015, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1585/2015-FL 77

18/11/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 20/11

18/11/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO 06/10/2015 PUBLICAÇÃO 07/10/2015 - REENVIO DAS MATÉRIAS DO DIA 11/09

05/10/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 26564-FL 69

30/09/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 15/09

11/09/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2015, 15:40

INICIAL AUTUADA

19/06/2015, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2015, 12:48

Despacho

•07/08/2025, 17:55

Ato ordinatório

•25/04/2025, 19:05

Decisão

•09/12/2024, 18:31

Decisão

•09/12/2024, 18:31

Ato ordinatório

•25/09/2024, 21:30

Despacho

•07/08/2024, 17:16

Despacho

•07/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

•06/06/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 19:38

Decisão

•22/03/2024, 19:38

Decisão

•28/04/2023, 10:18

Decisão

•28/04/2023, 10:18

Decisão

•16/08/2022, 17:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/10/2025, 00:46

Decisão

•30/10/2025, 00:46

Despacho

•07/08/2025, 17:55

Ato ordinatório

•25/04/2025, 19:05

Decisão

•09/12/2024, 18:31

Decisão

•09/12/2024, 18:31

Ato ordinatório

•25/09/2024, 21:30

Despacho

•07/08/2024, 17:16

Despacho

•07/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

•06/06/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 19:38

Decisão

•22/03/2024, 19:38

Decisão

•28/04/2023, 10:18

Decisão

•28/04/2023, 10:18

Decisão

•16/08/2022, 17:55

Decisão

•16/09/2021, 13:55

Decisão

•27/08/2021, 18:28

Decisão

•05/07/2021, 12:47

Despacho

•09/04/2021, 17:02

Ato ordinatório

•20/07/2020, 13:02

Ato ordinatório

•03/03/2020, 15:17