Execução Fiscal 0001850-85.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:46

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

Desentranhado o documento

14/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:41

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:46

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 12:01

14/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:32

Desentranhado o documento

14/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-85.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:32

Juntada de volume

13/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD+CNIB

15/04/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/09/2016, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 19/12/2014

21/01/2015, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 10:35

CITACAO: ORDENADA

01/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:00

INICIAL AUTUADA

03/06/2014, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2014, 11:00