Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/05/2022, 16:11Juntada de Informação
23/05/2022, 14:46Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/05/2022, 14:46Juntada de petição intercorrente
18/05/2022, 18:28Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 01:39Juntada de petição intercorrente
23/03/2022, 09:05Publicado Acórdão em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 00:10Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:28Juntada de Certidão
21/03/2022, 09:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 09:28Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:28Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:28Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
19/03/2022, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022, 19:17