Execução Fiscal 0004653-49.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2002

Valor da Causa

R$ 5.046,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANAINA GASPAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EVELYSE ANDREA SERIQUE NEVES GONCALVES

CPF

Reu

F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:26

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de EVELYSE ANDREA SERIQUE NEVES GONCALVES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:03

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:26

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de EVELYSE ANDREA SERIQUE NEVES GONCALVES em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2022, 15:54

Despacho

•02/05/2022, 12:03

30/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:03

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

05/01/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:10

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:30

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004653-49.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARGARETE FREITAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME MARGARETE FREITAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004653-49.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARGARETE FREITAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME MARGARETE FREITAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:23

Juntada de volume

13/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2013, 14:28

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - DESPACHO PUBLICADO EM 30/09/13

27/09/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/09/13

27/09/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/08/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS CEF

13/06/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/06/13

11/06/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2012, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF

27/04/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2011, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/11/2011

23/11/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

04/10/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA INCLUIDA NO CADASTRO

03/06/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2005, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2004, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2004, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2003, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2003, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2003, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 19:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR THIAGO REDIG

02/06/2003, 14:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

02/06/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2003, 17:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

27/05/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2003, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2003, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

27/11/2002, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO: DIOGO OLIVEIRA

25/11/2002, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2002, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2002, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2002, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2002, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2002, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2002, 09:23

INICIAL AUTUADA

08/07/2002, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2002, 16:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

24/06/2002, 16:03

Ato ordinatório

•18/10/2021, 13:30