Procedimento do Juizado Especial Cível 1054759-74.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

SIDNEI BATISTA INACIO

CPF 051.***.***-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2026, 08:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 16:12

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Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDNEI BATISTA INACIO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 08:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:28

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 08:28

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:55

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:28

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:28

SENTENÇA

•02/09/2021, 08:28

OUTROS

•11/03/2021, 16:03

OUTROS

•20/01/2021, 09:33

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