Execução Fiscal 0020801-47.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 371.267,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:06

Publicado Citação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:57

Juntada de manifestação

23/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:02

Juntada de outras peças

14/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:42

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:06

Publicado Citação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:57

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

•15/01/2024, 12:54

23/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/08/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:02

Juntada de outras peças

14/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 21:06

Decorrido prazo de DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020801-47.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUARTE FONSECA CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/04/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:47

Juntada de volume

13/04/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/05/2019, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

08/06/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2016, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2016, 12:14

INICIAL AUTUADA

20/07/2016, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2016, 12:54

Despacho

•23/11/2023, 12:49

Despacho

•01/08/2023, 16:21

Decisão

•08/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•26/10/2022, 10:34

Ato ordinatório

•17/08/2022, 15:52

Despacho

•18/03/2022, 11:42