Execução Fiscal 0000556-78.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.565.963,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE

CPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SONATA RESIDENCE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE

OAB/PA 5785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE

CPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SONATA RESIDENCE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:24

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:57

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:41

Todas as movimentações(195)

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 11:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 12:48

Despacho

•14/10/2024, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:24

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:57

Juntada de manifestação

18/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:42

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 10:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 18:58

Cancelada a conclusão

23/01/2024, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:00

Juntada de manifestação

27/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 11:01

Juntada de manifestação

25/10/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 10:52

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:37

Cancelada a conclusão

24/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:37

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:56

Juntada de manifestação

23/10/2023, 19:25

Juntada de manifestação

23/10/2023, 08:51

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:03

Juntada de manifestação

19/10/2023, 17:48

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:32

Juntada de petição intercorrente

17/09/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 09:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 18:16

Juntada de Certidão

29/06/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:17

Mandado devolvido para redistribuição

20/04/2023, 09:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:21

Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:50

Juntada de manifestação

24/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

19/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 15:13

Juntada de diligência

04/08/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 09:47

Juntada de manifestação

06/07/2022, 08:30

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:00

Juntada de manifestação

22/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 22:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:08

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:53

Juntada de questão de ordem

01/10/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:46

Juntada de documentos diversos

27/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000556-78.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - (OAB: PA005785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 13:45

Juntada de volume

13/04/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2020, 11:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. VERSO

24/08/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 12:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/05/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

01/04/2020, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2020, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/04/2020, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

29/01/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATORIO E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

29/01/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2019, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

25/03/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

04/02/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/11/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO

27/09/2018, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 749/2018

27/08/2018, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - supressão de imagem à fl. 25

27/08/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 690/2018

07/08/2018, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/06/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

14/06/2018, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

22/05/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

02/03/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 19:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO DEVOLVIDO À VARA

08/01/2018, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 15:38

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 17:38

Despacho

•20/06/2024, 18:41

Despacho

•05/02/2024, 18:47

Despacho

•24/10/2023, 10:52

Despacho

•24/10/2023, 10:52

Ato ordinatório

•20/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:32

Despacho

•17/03/2023, 11:09

Despacho

•17/03/2023, 11:09

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:41

Despacho

•14/06/2022, 22:00

Questão de ordem

•01/10/2021, 08:40