Execução Fiscal 0001623-36.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.067,41

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:05

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 21:37

Decorrido prazo de NIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:18

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:01

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:05

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2023, 09:41

Despacho

•23/11/2021, 11:05

12/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 21:37

Decorrido prazo de NIVALDO TAVARES DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:18

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001623-36.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NIVALDO TAVARES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/10/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

14/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

19/10/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

26/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2017, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/09/2017, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2017, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

27/09/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2016, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2016, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2016, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD EM 30/06/16

18/07/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 12:44

Despacho

•12/08/2021, 16:06

Ato ordinatório

•23/04/2021, 16:53