Execução Fiscal 0000805-22.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.097,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO MUNIZ DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:50

Juntada de termo

07/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:25

Juntada de termo

22/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 19:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2026, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 19:30

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2026, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 18:29

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:50

Juntada de termo

07/04/2026, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

•08/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:25

Juntada de termo

22/01/2026, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 19:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/01/2026, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 19:30

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2026, 18:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 08:49

Juntada de Certidão

15/12/2025, 13:00

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 00:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:35

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:07

Juntada de manifestação

11/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:36

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:28

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000805-22.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:34

Juntada de volume

13/04/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/02/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

10/12/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2020, 17:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/01/2020, 10:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

22/10/2019, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1069/2019

22/10/2019, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO 01.2019

23/09/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - leilão 2019

23/09/2019, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1069

19/09/2019, 11:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/09/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE CANDIDO ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS

24/05/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADO OFICIO AO CRI GOIANIA

18/09/2018, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2018, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2018, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILAO - AGUARDANDO

28/08/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 122/2017

04/04/2018, 08:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2018, 08:40

CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/11/2017, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES CP POR MALOTE DIGITAL

27/10/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 08:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122

31/01/2017, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

01/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/07/2013, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Servidor Reginaldo Domingos - Siape 6109287

17/02/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da exequente.

02/09/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2011, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

09/02/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 08:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/02/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, MATRICULA SIAPE Nº. 7005473, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

28/01/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO (LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO)

27/08/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2010, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 119/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 23.06.2010, PUBLICAÇÃO 24.06.2010.

24/06/2010, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 10:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

15/03/2010, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2010, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 10:43

INICIAL AUTUADA

05/11/2009, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2009, 13:44

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:25

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:25

Documentos Diversos

•07/11/2025, 10:41

Despacho

•19/12/2024, 00:19

Sentença Tipo A

•03/06/2024, 17:54

Ato ordinatório

•04/11/2022, 10:59