Execução Fiscal 0012565-26.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.005.469,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MACHADO ENES

CPF

Reu

CODIL COMERCIAL DIVINOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

MINASFORT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MACHADO ENES

CPF

Reu

CODIL COMERCIAL DIVINOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

MINASFORT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AMARAL JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CODIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MMH EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

M.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MURILO MARTINS AMARAL

CPF

Reu

ARLINDO MARTINS DO AMARAL

CPF

Reu

MOZAR MARTINS DO AMARAL

CPF

Reu

JOSE GERALDO MARTINS

CPF

Reu

HELENA DE FATIMA MARTINS DE ANDRADE

CPF

Reu

ODILON BELIZARIO DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCELO MARTINS AMARAL

CPF

Reu

MOZAR MARTINS DO AMARAL JUNIOR

CPF

Reu

FILIPE BELIZARIO MARTINS DE ANDRADE

CPF

Reu

RONOSALTO PEREIRA NEVES

CPF

Reu

MATHEUS PEREIRA DE SOUZA NEVES

CPF

Reu

ANTONIO BARRETO

CPF

Reu

EDEIR MAGALHAES DO SACRAMENTO

CPF

Reu

ELACIR RAIMUNDO DE FATIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1008394-53.2023.4.06.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 295

16/07/2025, 17:04

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1008394-53.2023.4.06.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 295

16/07/2025, 17:04

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 00:31

SENTENÇA

•07/09/2024, 07:33

14/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

05/03/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

28/02/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

27/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158

26/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 23 cartas

13/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado

12/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

21/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/09/2024, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/03/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 12:31

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/02/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Decisão interlocutória de Mérito

11/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de citação

09/09/2021, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MACHADO ENES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 18:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012565-26.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MACHADO ENES M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012565-26.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MACHADO ENES M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/02/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

11/02/2020, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

31/05/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2016, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/07/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 16:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 89.

03/03/2016, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

03/08/2015, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONBILIZADO EM 06/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/2015

06/07/2015, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/07/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/06/2015, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR AUTORIZADOR

02/06/2015, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/04/2015, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2015, 17:49

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 05 E PETIÇÃO DE FL. 18

09/03/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2014, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 11:11

OUTROS

•11/12/2023, 17:45

OUTROS

•16/11/2022, 14:08

OUTROS

•08/09/2021, 12:44