Execução Fiscal 0000380-46.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.027,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2140-21.2025.4.01.8001

09/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:33

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:51

Juntada de manifestação

11/01/2022, 11:40

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:10

Todas as movimentações(46)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2140-21.2025.4.01.8001

09/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Provisoramente

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 18:34

Despacho

•23/04/2022, 14:18

24/04/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:33

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:51

Juntada de manifestação

11/01/2022, 11:40

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 18:28

Juntada de diligência

17/09/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-46.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/04/2019, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 11:23

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2018, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 14:16

Decisão

•10/03/2022, 17:33

Ato ordinatório

•06/01/2022, 23:10