Execução Fiscal 0012619-19.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.565,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOTEL IMPERADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 15:10

Juntada de diligência

22/02/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:28

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:23

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:01

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo A

•22/09/2021, 21:01

Despacho

•14/04/2021, 13:55

22/02/2022, 15:10

Juntada de diligência

22/02/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:28

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:23

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:28

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:01

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de HOTEL IMPERADOR LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/04/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012619-19.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL IMPERADOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL IMPERADOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:29

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/05/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 15:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/10/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2017, 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA

26/09/2017, 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL LEILOEIRA

26/09/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDITAL LEILÃO

26/09/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDITAL LEILÃO

26/09/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDITAL LEILÃO

26/09/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL LEILÃO

25/09/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL LEILÃO

25/09/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO

25/09/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2017, 16:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 13:00 E 14:00HS- 1ª E 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE

21/09/2017, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DATA DISPONÍVEL PARA LEILÃO

28/04/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 10:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/11/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/07/2016, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/06/2016, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/06/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/11/2015, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2015, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2015, 16:08

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

16/11/2015, 16:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/11/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 13:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2015, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 10:36