Execução Fiscal 0016845-95.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 319.780,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEVEFLEX CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEVEFLEX CALCADOS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 18:37

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de LEVEFLEX CALCADOS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 13:54

14/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 06:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 11:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/08/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2017, 16:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 16:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁIA DE DIVINÓPOLIS

03/07/2017, 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SSJ DIVINOPOLIS

21/06/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2017, 17:55

INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 15:07