Execução Fiscal 0020467-20.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 21:20

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:19

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 15:42

Juntada de declaração

04/11/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 21:20

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:19

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 15:42

Juntada de declaração

04/11/2025, 15:27

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020467-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020467-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISOMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/04/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/01/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 11:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/09/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 04/09/2013

04/09/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

29/01/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

13/06/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2002, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2002, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO P/ EMBARGOS

17/05/2002, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

01/04/2002, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2002, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2001, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

10/08/2001, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2001, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

20/04/2001, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2001, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2001, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2001, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2000, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 10:28

INICIAL AUTUADA

05/07/2000, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2000, 17:44

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Ato ordinatório

•12/03/2014, 10:39

Despacho

•28/01/2014, 15:23

Despacho

•27/08/2013, 16:19

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:58

Documentos Diversos

•11/05/2010, 14:40

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Decisão

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Ato ordinatório

•12/03/2014, 10:39

Despacho

•28/01/2014, 15:23

Despacho

•27/08/2013, 16:19

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:58

Documentos Diversos

•11/05/2010, 14:40

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Decisão

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13

Despacho

•03/12/2009, 13:13