Cumprimento de sentença 0000813-60.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 40.681,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FERNANDO LUIS STOFFEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS STOFFEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:33

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:42

Proferida decisão interlocutória

01/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:24

Juntada de manifestação

31/03/2022, 06:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS STOFFEL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:33

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:22

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 16:42

Decisão

•22/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:42

Proferida decisão interlocutória

01/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:24

Juntada de manifestação

31/03/2022, 06:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:12

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:04

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:44

Juntada de manifestação

20/08/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:56

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS STOFFEL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000813-60.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDO LUIS STOFFEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LUIS STOFFEL DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:42

Juntada de volume

13/04/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO

06/11/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2020, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2020, 15:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

29/07/2020, 15:14

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - ALTERAR CLASSE

17/07/2020, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROMOVER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7690

13/12/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20/01/2020 - CONFORME NCPC

21/11/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTO E CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ NAO RETIRADO

20/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

11/11/2019, 17:32

RECEBIDOS DO TRF

11/11/2019, 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA.

25/02/2014, 16:24

REMESSA ORDENADA: TRF - pet 11508171

25/02/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF1 EM 10/02/2014

10/02/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19/2014 EXP. 05/02/2014

05/02/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 11299486

24/01/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 08/01/2014.

08/01/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. FL.314

19/12/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMUNICAR RELATOR. CARTA DE INTIMAÇÃO.

17/12/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/12/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ET 18581

25/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10813013

24/10/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 10753138

15/10/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.10591479, FL.260/291-COMPLEMENTO PET. AGRAVO DE INSTRUMENTO-PFN.

02/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 01/10/2013.

01/10/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 174/2013 EXP. 26/09/2013

26/09/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/09/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC 10557803 E 10558186 E PROT. 017734

16/09/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF1 EM 21/08/2013

21/08/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 143/2013 EXP. 16/08/2013

16/08/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/08/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

14/08/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 15:08

INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 14:31

Ato ordinatório

•24/01/2022, 17:44