Procedimento Comum Cível 0012482-88.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 161.382,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (EXERCITO)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL (EXERCITO)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 06:47

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (EXERCITO) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012482-88.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (EXERCITO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:46

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 06:47

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:08

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (EXERCITO) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012482-88.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (EXERCITO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:46

Juntada de volume

13/04/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 14:51

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2021, 17:44

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2021, 17:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/02/2016, 16:04

REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 214 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/11/2015

18/12/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RECEBIMENTO DE RECURSO DA PARTE AUTORA - APELADO APRESENTOU CONTRARRAZÕES

05/11/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO RECURSO APELAÇÃO

05/11/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2015, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 18:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/10/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/09/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/09/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 87/88 - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/08/2015 - PUBLICAÇÃO: 28/08/2015 - "(...)JULGO IMPROCEDENTE(...)"

31/08/2015, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/08/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 87/88 - "(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...)"

18/08/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/08/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2015, 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/02/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2014, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 19:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2014, 15:29

INICIAL AUTUADA

08/08/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2014, 15:21