Execução Fiscal 0021684-30.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 70.685,75

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA

OAB/GO 57789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURICIO

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:36

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:06

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:36

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:31

Decisão

•19/11/2025, 09:31

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Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:31

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 09:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2024, 09:20

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:25

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:25

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 12:09

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021684-30.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS EM

20/11/2020, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2020, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

23/11/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2018, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:32

INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2016, 20:06

Despacho

•06/03/2025, 15:09

Decisão

•24/04/2023, 15:15

Ato ordinatório

•14/10/2022, 13:11