Execução Fiscal 0018104-41.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 41.943.162,30

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VASCO C. OLIVEIRA JR/PLANALTO N. INDUSTRIA COMERCIO LTDA

Terceiro

RICARDO CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

VASCO C. OLIVEIRA JR/PLANALTO N. INDUSTRIA COMERCIO LTDA

Reu

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:41

Juntada de manifestação

20/01/2022, 20:56

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:44

Juntada de manifestação

12/01/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2022, 12:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:42

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 08:09

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:41

Juntada de manifestação

20/01/2022, 20:56

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 13:28

Decisão

•10/01/2022, 12:51

18/01/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:44

Juntada de manifestação

12/01/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2022, 12:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Publicado Citação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:35

Expedição de Edital.

07/10/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:25

Outras Decisões

06/07/2021, 11:25

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:52

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018104-41.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO CARVALHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO C. OLIVEIRA JR/PLANALTO N. INDUSTRIA COMERCIO LTDA RICARDO CARVALHO OLIVEIRA VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018104-41.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO CARVALHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO C. OLIVEIRA JR/PLANALTO N. INDUSTRIA COMERCIO LTDA RICARDO CARVALHO OLIVEIRA VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018104-41.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO CARVALHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCO C. OLIVEIRA JR/PLANALTO N. INDUSTRIA COMERCIO LTDA RICARDO CARVALHO OLIVEIRA VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:49

Juntada de volume

13/04/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 17:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/02/2020, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2020, 17:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/08/2019, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 306/2018 - ENVIADA À SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO/SP

31/01/2019, 19:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2015, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

15/05/2015, 14:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/05/2015, 14:35

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

15/05/2015, 08:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

15/05/2015, 08:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/05/2015, 08:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2014, 19:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2014, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

09/01/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2013, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2013, 14:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - VIA EMAIL

27/08/2013, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2012, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

18/01/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2010, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2010, 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2010, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/04/2010, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2009, 09:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUICAO LEGAL NO POLO ATIVO

25/05/2009, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2007, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2007, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2007, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2007, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 16:14

INICIAL AUTUADA

24/01/2007, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2006, 16:56

Decisão

•06/07/2021, 11:25