Execução Fiscal 0000326-05.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.418,79

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCEARIA J C R LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado

31/03/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 06:24

Juntada de Petição

05/11/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:39

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:05

Transitado em Julgado

31/03/2026, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 18:38

OUTROS

•10/05/2022, 09:35

14/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 06:24

Juntada de Petição

05/11/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA J C R LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000326-05.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA J C R LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA J C R LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/01/2020, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 08:20