Execução Fiscal 0001599-02.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 46.715,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DE LACERDA JUNIOR

OAB/MG 159896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:50

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

06/09/2021, 18:46

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 17:50

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2021, 18:46

Despacho

•14/04/2021, 13:51

09/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

06/09/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

17/04/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-02.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO ANTONIO MARCOS DE LACERDA JUNIOR - (OAB: MG159896) RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME ANTONIO MARCOS DE LACERDA JUNIOR - (OAB: MG159896) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001599-02.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO ANTONIO MARCOS DE LACERDA JUNIOR - (OAB: MG159896) RONAN DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME ANTONIO MARCOS DE LACERDA JUNIOR - (OAB: MG159896) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/05/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/11/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/03/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2016, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/12/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/12/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 10:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO BACEN JUD

01/12/2014, 11:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN JUD

27/11/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 17:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/2012, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2012, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2012, 12:04