Execução Fiscal 0000247-69.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.921,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

PAULO AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 05:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 20:18

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 05:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2024, 02:56

OUTROS

•22/05/2023, 12:08

12/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2024, 10:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:07

Decisão interlocutória de Mérito

27/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

02/06/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000247-69.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA PAULO AFONSO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000247-69.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA PAULO AFONSO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000247-69.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IRAIDE SARDINHA SANTOS FERREIRA PAULO AFONSO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

19/12/2019, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

06/05/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2019, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

26/04/2019, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

28/03/2019, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

14/01/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2018, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 07:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/07/2018, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 18:56

OUTROS

•27/05/2022, 16:07