Execução Fiscal 0010572-53.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 258.008,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:33

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 18:47

Juntada de Certidão

06/09/2021, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:40

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2021, 18:47

Despacho

•13/04/2021, 17:04

12/10/2021, 02:33

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 18:47

Juntada de Certidão

06/09/2021, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010572-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO FRANSCISCO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:02

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

15/03/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI

17/11/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2006, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 09:11