Execução Fiscal 0026604-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 22.057,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J L C DANTAS MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ CRUZ DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:27

Juntada de manifestação

14/12/2022, 11:41

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:19

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 18:50

Juntada de Certidão

18/11/2022, 18:50

Processo Desarquivado

18/11/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:27

Juntada de manifestação

14/12/2022, 11:41

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 19:13

Ato ordinatório

•18/11/2022, 18:50

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:19

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 18:50

Juntada de Certidão

18/11/2022, 18:50

Processo Desarquivado

18/11/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026604-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026604-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J L C DANTAS MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 08:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 08:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2008, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2008, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2007, 08:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2003, 08:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2003, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 17:36

INICIAL AUTUADA

09/09/2003, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 11:50

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•29/08/2016, 17:46

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•03/02/2016, 18:07

Certidão

•03/02/2016, 15:42

Despacho

•11/09/2015, 15:25

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 11:48

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Decisão

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 19:13

Ato ordinatório

•18/11/2022, 18:50

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•29/08/2016, 17:46

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•03/02/2016, 18:07

Certidão

•03/02/2016, 15:42

Despacho

•11/09/2015, 15:25

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 11:48

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Decisão

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55

Despacho

•19/01/2010, 08:55