Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-72.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOEL DA ROCHA MARICAUA

CPF

Autor

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA ZELIANA PERES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOEL DA ROCHA MARICAUA

CPF

Autor

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

MANAUS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JUTAI

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL DA ROCHA MARICAUA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUTAI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:08

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

18/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de JOEL DA ROCHA MARICAUA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

17/11/2025, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:01

Despacho

•19/05/2025, 09:26

17/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUTAI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:08

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

18/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:08

Juntada de certidão

09/11/2024, 17:25

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 20:05

Desentranhado o documento

07/11/2024, 19:39

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 21:56

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:44

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUTAI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 10:38

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:56

Juntada de cumprimento de sentença

13/07/2021, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:33

Recebidos os autos

31/05/2021, 07:24

Juntada de petição inicial

31/05/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: J. D. R. M. RECORRIDO: União Federal e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRATAMENTO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL E DIFUSO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PEDIDO PROCEDENTE. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000527-72.2009.4.01.3200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO Trata-se de remessa necessária em ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a realização de cirurgia necessária ao tratamento da doença que a acomete. 2. Na hipótese dos autos, presentes os requisitos estabelecidos para concessão do tratamento, nada a reparar na sentença que determinou a realização da cirurgia de que o cidadão necessita. 3. Remessa oficial desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial. Brasília, 8 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

14/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 02:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.418

24/04/2018, 14:58

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2018, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE CUMPRIR REMESSA ORDENADA AO TRF !

24/04/2018, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - LEONARDO/DPU

09/04/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR DUVANIR

20/02/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGM

09/02/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ PGE/AM

07/02/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE/VLS 01 E 02

02/02/2018, 19:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. VALTER ALFAIA DA SILVA - PGE

23/01/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE

18/01/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ JOEL DA ROCHA MARICAUA (DPU)

20/12/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 19:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 E 02

04/04/2017, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 09/02/2017

21/02/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2016, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO: SOLICITA INFORMAÇÕES.

01/06/2016, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2016, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 19:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/09/2015, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO N. 220/2014

19/11/2014, 08:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 220/2014 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE C. PRECATÓRIA N. 146/2014

26/08/2014, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA JUÍZO DEPRECADO

07/05/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146 - EXPEDIDA ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL

22/03/2014, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/03/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 375, PETIÇÃO JUNTADA DA UNIÃO

28/02/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.005/2014 - PUBLICADO EM 16/01/2014

16/01/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.005/2014

13/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PARA PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 364/370.

10/01/2014, 20:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 03-B/2014 TIPO A

07/01/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2013, 11:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAZÕES FINAIS DO ESTADO DO AMAZONAS. FLS. 355-361

04/12/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.148/2012 - PUBLICADO EM 21/11/2012

22/11/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.148/2012

16/11/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2012, 13:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/09/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.348/350.

01/06/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA Nº 13229/2012.

09/05/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 16:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS. 339-344 (UNIÃO)

04/04/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

02/04/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2012, 10:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FLS.332/336

19/03/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

14/03/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/02/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 18:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO N. 2009.01.00.011782-2/AM

15/08/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/12/2010, 08:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2010, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 377

04/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/11/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2010, 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367

21/10/2010, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

04/05/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/04/2010, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2010, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO E DPU

23/04/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 152/25010

16/04/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2010, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2010, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2010, 16:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

02/02/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO A CEMAN EM 20.01.2010

27/01/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 86/2010-SEC EXPEDIDO EM 19.01.2010 - REQUISITA HOSPITAL ADRIANO JORGE PRESENCA TESTEMUNHA

27/01/2010, 16:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIENCIA REDESIGNADA EM 19.01.2010

27/01/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/01/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/10/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 155/09 PUBLICOU EM 26/10/2009

26/10/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2009, 14:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA ARROLADA PELO ESTADO DO AMAZONAS.

20/10/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 137/09 PUBLICOU EM 24/09/09

24/09/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2009, 16:04

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR - PROVA PERICIAL

15/09/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 18:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2009, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/07/2009, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2009, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/06/2009, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 85/2009 PUBLICOU EM 22.06.2009

22/06/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2009, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 11:25

REPLICA APRESENTADA

26/05/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/05/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2009, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2009, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/04/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2009, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2009, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/03/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/02/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS IMPROCEDENTES

05/02/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 13:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/02/2009, 13:02

TELEX / FAX EXPEDIDO - À Comarca de Jutaí

03/02/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2009, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/01/2009, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N° 06/2009 REGISTRADA NO LIVRO N° 06 B/I

26/01/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2009, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO FLS. 86/88

21/01/2009, 11:27

Despacho

•27/11/2023, 08:44

Despacho

•23/02/2023, 08:16

Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 19:54

Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 19:54

Despacho

•12/07/2021, 15:20

Acórdão

•09/02/2021, 19:23