Execução Fiscal 0000362-31.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.673,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

CNPJ

Autor

FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8909·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA LARA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 10/03/2026

24/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/12/2025, 13:38

Despacho

•27/06/2025, 15:12

18/12/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:13

Processo Desarquivado

27/06/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 09:02

Processo Desarquivado

02/08/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:16

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:07

Juntada de manifestação

06/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 07:40

Juntada de Certidão

11/01/2023, 07:40

Juntada de manifestação

25/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 17:25

Juntada de diligência

26/07/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 11:22

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:25

Outras Decisões

07/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:49

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 21:28

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:28

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:19

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:13

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:08

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000362-31.2019.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO LUIS DOS SANTOS TRABANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:14

Juntada de volume

12/04/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

17/10/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 104/2019

09/10/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ordem de desbloqueio BACENJUD

26/09/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 13:37

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (3ª)

21/08/2019, 15:56

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

30/07/2019, 15:47

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

01/07/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2019, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2019, 14:03

Decisão

•16/05/2023, 11:16

Decisão

•16/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

•11/01/2023, 07:40

Ato ordinatório

•06/10/2022, 11:46

Decisão

•07/07/2022, 12:25

Ato ordinatório

•14/02/2022, 21:28

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:14

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:23