Execução Fiscal 0000073-61.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:31

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

12/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/05/2024, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2023, 05:53

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2023, 03:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2023, 03:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/12/2023, 03:50

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:31

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

12/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

OUTROS

•14/05/2024, 17:44

OUTROS

•12/09/2023, 15:40

14/05/2024, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2023, 05:53

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2023, 03:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2023, 03:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/12/2023, 03:50

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2022, 21:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/01/2022, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-61.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE COMER BEBER VIVER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:47

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 08:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/02/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/12/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 20:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 20:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 16:26

OUTROS

•15/12/2022, 13:19

OUTROS

•29/09/2022, 11:36

TEXTO DIGITADO

•11/03/2022, 16:26