Procedimento Comum Cível 1004511-36.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

OTACILIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

OTACILIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/11/2022, 13:31

Juntada de manifestação

06/10/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:45

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2022, 18:13

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

08/11/2022, 13:31

Juntada de manifestação

06/10/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:45

Juntada de manifestação

12/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 20:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/08/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 18:43

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 19:50

Juntada de manifestação

13/12/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2021, 20:16

Juntada de Certidão

14/11/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:41

Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 11:30

Juntada de réplica

01/06/2021, 21:34

Decorrido prazo de RUBEN BEMERGUY em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de OTACILIO PEREIRA BARBOSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:29

Juntada de Certidão

07/05/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 23:08

Juntada de contestação

06/05/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:53

Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004511-36.2021.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe TESTEMUNHA: OTACILIO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) TESTEMUNHA: RUBEN BEMERGUY - AP192 TESTEMUNHA: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Cite-se. No mesmo prazo, deverá a parte se manifestar em especificação de provas, requerendo o que entender de direito, com a indicação da finalidade, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. No mesmo prazo, deverá a parte se manifestar em especificação de provas, requerendo o que entender de direito, com a indicação da finalidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se e cumpra-se.

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 15:56

Juntada de Certidão

08/04/2021, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 22:15

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2021, 22:15

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:47

Juntada de Informação de Prevenção

07/04/2021, 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

07/04/2021, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 19:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 15:52

Acórdão

•26/05/2025, 16:24

Despacho

•29/09/2023, 11:20

Sentença Tipo A

•23/06/2023, 16:04

Sentença Tipo A

•23/06/2023, 16:04

Despacho

•06/07/2022, 18:24

Despacho

•07/06/2022, 18:13

Documento Comprobatório

•13/12/2021, 20:48

Despacho

•14/11/2021, 20:16

Despacho

•09/08/2021, 11:07

Despacho

•07/05/2021, 10:42

Decisão

•08/04/2021, 22:15