DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/07/2015
Valor da Causa
R$ 549.497,17
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS
OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor
LEONARDO MARTINS WYKROTA
OAB/MG 87995·CPF·Representa: Autor
ISABELA RIBEIRO DA COSTA
OAB/MG 130539·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FARINHA GOULART
OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 13:39
Juntada de certidão
15/10/2025, 13:38
Juntada de certidão
18/08/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:50
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:44
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/09/2024, 13:51
Juntada de Certidão
16/09/2024, 13:51
Juntada de manifestação
14/08/2024, 14:56
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:30
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:30
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 16:15
Juntada de manifestação
08/07/2023, 13:27
Juntada de petição intercorrente
05/07/2023, 16:19
Documentos
Ato ordinatório
•19/07/2024, 11:30
Ato ordinatório
•19/07/2024, 11:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/09/2024, 13:51
Juntada de Certidão
16/09/2024, 13:51
Juntada de manifestação
14/08/2024, 14:56
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:30
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:30
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 16:15
Juntada de manifestação
08/07/2023, 13:27
Juntada de petição intercorrente
05/07/2023, 16:19
Juntada de petição intercorrente
03/07/2023, 14:15
Juntada de Certidão
30/06/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 16:09
Extinto o processo por desistência
30/06/2023, 16:09
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 14:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:07
Juntada de manifestação
07/02/2023, 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 14:38
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:50
Juntada de parecer
26/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 11:51
Juntada de certidão
20/01/2022, 11:48
Juntada de petição intercorrente
17/01/2022, 11:39
Juntada de manifestação
21/12/2021, 18:34
Juntada de manifestação
14/12/2021, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Juntada de Certidão
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
04/10/2021, 17:43
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:41
Decorrido prazo de ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 16:29
Juntada de petição intercorrente
15/04/2021, 14:29
Juntada de manifestação
15/04/2021, 09:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002386-83.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 16:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 16:00
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 11:20
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
05/11/2020, 11:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/03/2020, 14:18
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
12/03/2020, 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2018, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/03/2018, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/01/2018, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2018, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/11/2017, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/11/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/11/2017, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/07/2017, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/07/2017, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/07/2017, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017, 12:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/06/2017, 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/06/2017, 11:09
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
19/05/2017, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2017, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017, 10:39
CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2017, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2017, 15:24
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
24/10/2016, 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6351
24/10/2016, 16:30
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO IMISSAO DE POSSE
17/10/2016, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2016, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2015, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2015, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2015, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2015, 16:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2015, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2015, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/09/2015, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO