Cumprimento de sentença 1000762-89.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 122.811,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA J M GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SABATO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 07:55

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 03:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

04/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntado(a) - 06/02/2026 17:19:35)

06/02/2026, 17:37

Juntada de ofício cumprido

06/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140

22/07/2025, 01:12

Juntado(a)

16/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/07/2025, 01:31

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 07:55

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 03:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:33

04/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntado(a) - 06/02/2026 17:19:35)

06/02/2026, 17:37

Juntada de ofício cumprido

06/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 140

22/07/2025, 01:12

Juntado(a)

16/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/07/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 11:31

Juntado(a)

08/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025

04/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:33

Juntada de ofício não cumprido

02/07/2025, 13:16

Juntado(a)

26/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 18:50

Juntado(a)

23/05/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 10:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

28/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2024, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/10/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 18:45

Juntado(a) - Juntada de outras peças

19/07/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:32

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2023, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 15:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/04/2022, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/04/2022, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/06/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 12/02/2021 23:59.

15/02/2021, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA J M GOMES LTDA Advogado do(a) AUTOR: CAIO COSTA PERONA - MG184507 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS e outros Advogado do(a) REU: MARCELO BARBOSA SABATO - MG125760 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para, acolhendo-os, nos termos da fundamentação supra alterar o quinto parágrafo da sentença, que passará a constar com a seguinte redação:“Fica a parte autora condenada ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, aos procuradores das requeridas, os quais são fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido pelos índices constantes do manual de orientação de procedimentos para cálculos da Justiça Federal, correspondente ao proveito econômico pretendido pelo demandante, dividindo-se a quantia correspondente entre os dois patronos, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizados pelo Procurador, o tempo exigido para o seu serviço e os critérios estabelecidos para a fixação de honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte, nos termos do artigo 85 do CPC e seus respectivos parágrafos.”Permanece inalterado, quanto ao mais, o decisum embargado.(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000762-89.2019.4.01.3808 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2020, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2020, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2020, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/11/2020, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/10/2020, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2020, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

22/05/2020, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2020, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

09/04/2020, 17:57

Juntado(a) - Petição intercorrente

09/04/2020, 17:57

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

31/03/2020, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2020, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

31/03/2020, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/03/2020, 03:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

20/01/2020, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

20/01/2020, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2019, 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

20/09/2019, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

20/09/2019, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de Contestação

20/09/2019, 14:09

Juntado(a) - Contestação

20/09/2019, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de contestação

19/09/2019, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA J M GOMES LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/08/2019, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/08/2019, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:56

Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/07/2019, 17:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

28/06/2019, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

28/06/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 14:57

Juntado(a) - Petição inicial

28/06/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:21

DESPACHO

•30/04/2024, 11:13

DESPACHO

•25/04/2022, 10:28

OUTROS

•25/01/2022, 13:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2021, 17:04

OUTROS

•19/01/2021, 16:04

TEXTO DIGITADO

•16/11/2020, 16:03

OUTROS

•14/07/2020, 10:07

OUTROS

•30/03/2020, 14:42

OUTROS

•23/07/2019, 12:10