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Mineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AILTON CARDOSO ADRIANO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734095/2025

Protocolizada Petição 734095/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 414847/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0414847 - AgRg no AREsp 2712841 - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de AILTON CARDOSO ADRIANO e NILSON CARDOSO ADRIANO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 414847/2025 - AgRg no AREsp 2712841

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 414847/2025

Protocolizada Petição 414847/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388396/2025

Protocolizada Petição 388396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

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