Execução Fiscal 0019505-07.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 639,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

23/09/2024, 18:10

Juntado(a)

04/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2024, 11:55

Expedição de ofício

28/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

23/09/2024, 18:10

Juntado(a)

04/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2024, 11:55

Expedição de ofício

Documentos

OUTROS

•02/02/2023, 09:56

OUTROS

•01/07/2022, 18:15

28/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2023, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/02/2023, 09:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntado(a) - Juntada de intimação polo passivo

14/05/2021, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019505-07.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DAS GRACAS INOCENCIO COSTA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2019, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/01/2019, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2019, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

15/01/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2018, 18:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)

16/10/2018, 15:18

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/10/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2018, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

13/08/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2017, 09:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/08/2017, 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2017, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/05/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/01/2017, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2016, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIODR AUTORIZADO.

05/10/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2015, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/04/2015, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2015, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2015, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD00060201500033820100564/00032

25/02/2015, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 17:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2014, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2014, 20:58