Execução Fiscal 0031141-28.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO MAIA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 13:42

Cancelada a conclusão

16/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:54

Todas as movimentações(157)

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:39

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 17:39

Ato ordinatório

•16/09/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 13:42

Cancelada a conclusão

16/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 20:37

Juntada de diligência

04/06/2022, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:32

Processo Desarquivado

29/09/2021, 11:32

Juntada de manifestação

15/09/2021, 11:06

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031141-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAIA FARIAS FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031141-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAIA FARIAS FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2013, 07:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

08/03/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

08/03/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÿÿO

05/04/2010, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 18:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/08/2007, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB NO TRF

21/11/2000, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/06/1999, 17:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/06/1999, 15:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXECUTADA

05/05/1999, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

23/04/1999, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/1999, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/1999, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1998, 15:12

Despacho

•25/04/2022, 10:48

Despacho

•25/02/2022, 15:34

Despacho

•06/10/2021, 14:47

Decisão

•29/09/2021, 12:35

Despacho

•29/06/2021, 18:52

Despacho

•16/06/2017, 10:58

Ato ordinatório

•15/05/2017, 15:41

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:18

Despacho

•23/09/2015, 11:14

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:20

Despacho

•23/09/2013, 10:45

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 17:39

Ato ordinatório

•16/09/2022, 13:43

Despacho

•25/04/2022, 10:48

Despacho

•25/02/2022, 15:34

Despacho

•06/10/2021, 14:47

Decisão

•29/09/2021, 12:35

Despacho

•29/06/2021, 18:52

Despacho

•16/06/2017, 10:58

Ato ordinatório

•15/05/2017, 15:41

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:18

Despacho

•23/09/2015, 11:14

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:20

Despacho

•23/09/2013, 10:45

Despacho

•15/07/2013, 17:54

Certidão

•01/07/2013, 15:55

Ato ordinatório

•13/05/2013, 18:26

Despacho

•16/11/2012, 19:16

Decisão

•08/03/2012, 09:19

Certidão

•17/08/2011, 13:03

Despacho

•07/07/2011, 13:42

Certidão

•11/03/2011, 13:23

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:20

Despacho

•27/01/2010, 18:37

Despacho

•27/01/2010, 18:37

Despacho

•27/01/2010, 18:37

Despacho

•27/01/2010, 18:37