Apelação / Remessa Necessária 0006007-27.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Terceiro

ADERBAL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Terceiro

ADERBAL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/01/2022, 15:31

Juntada de Informação

13/01/2022, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/01/2022, 15:31

Juntada de Informação

13/01/2022, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/08/2021, 12:33

DECISÃO

•27/08/2021, 12:30

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de ADERBAL ALVES FERREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:15

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:12

Negado seguimento ao recurso

27/08/2021, 12:33

Recurso Especial não admitido

27/08/2021, 12:30

Negado seguimento ao recurso

27/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ADERBAL ALVES FERREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 00:13

Juntada de volume

11/03/2021, 00:13

Juntada de volume

11/03/2021, 00:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021, 11:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

28/08/2020, 19:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

23/04/2020, 21:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2019, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/02/2019, 12:12

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/02/2019, 12:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 546 - STJ (1310034)

16/02/2018, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 546 - STJ (1310034)

07/11/2017, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2017, 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/09/2017, 07:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/08/2017, 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2017, 14:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

04/08/2017, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/04/2017, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2017, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2017, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2017, 14:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/04/2017, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170399 CONTRA-RAZOES

03/04/2017, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170398 CONTRA-RAZOES

03/04/2017, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

31/03/2017, 16:23

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGARA DR. KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS OAB 19519

10/03/2017, 11:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DIARIO DIA 07.03.2017

08/03/2017, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4110000 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/01/2017, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4110008 RECURSO ESPECIAL

19/01/2017, 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/12/2016, 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

05/12/2016, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083464 PETIÇÃO

29/11/2016, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/11/2016, 10:39

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS OAB-BA 19519

22/11/2016, 17:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2016, 16:43

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2016 -

18/11/2016, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/10/2016, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/10/2016, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

10/10/2016, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

05/10/2016, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/10/2016, 17:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

05/09/2016, 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/09/2016, 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2016, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

05/09/2016, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL

05/09/2016, 13:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUZA BRASIL - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/09/2016, 13:11

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/09/2016, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/09/2016, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

01/09/2016, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926706 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/06/2016, 08:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

31/05/2016, 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/05/2016, 17:30

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

16/05/2016, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802029 PETIÇÃO

16/12/2015, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/12/2015, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791359 SUBSTABELECIMENTO

02/12/2015, 13:59

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO - ARIANA MOTA SILVEIRA - OAB 37904

02/12/2015, 13:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 03/12

02/12/2015, 12:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2015 -

01/12/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

26/10/2015, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/10/2015, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

21/10/2015, 13:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

05/10/2015, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

02/10/2015, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/09/2015, 15:37

PROCESSO REMETIDO

25/09/2015, 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2015

25/09/2015, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

08/09/2015, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTONIO OSWALDO SCARPA

31/08/2015, 14:48

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

31/08/2015, 14:45

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

31/08/2015, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

31/08/2015, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/08/2015, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

27/08/2015, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

17/08/2015, 13:19

RETIRADO DE PAUTA

07/08/2015, 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2015

28/07/2015, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/07/2015, 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/07/2015, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

13/04/2015, 21:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

20/02/2015, 16:43

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

20/02/2015, 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/02/2015, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/02/2015, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320677 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

09/02/2015, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/02/2015, 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/02/2015, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/02/2015, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

30/01/2015, 17:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/07/2014, 09:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/04/2014, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/11/2013, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

27/11/2013, 08:39

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

25/11/2013, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

29/08/2013, 17:46

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

28/08/2013, 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

26/08/2013, 13:21

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

26/03/2008, 14:05

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/03/2008, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1957622 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/03/2008, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/03/2008, 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/03/2008, 09:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNDATA DE PETIÇÃO

15/02/2008, 07:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/02/2008, 11:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/02/2008, 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/02/2008, 18:12