Execução Fiscal 0013604-77.2002.4.01.3400 - TRF1

Juntada de manifestação

06/04/2026, 15:52

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:59

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:14

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013604-77.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/03/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/02/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

29/01/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2011, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2011, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/11/2010, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2010, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 08:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2010, 07:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2008, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

31/10/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - 2004462488

18/10/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

12/01/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2004, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

09/12/2004, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2004, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2004, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

05/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2003, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 02.05.2003

05/05/2003, 07:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 28.04.2003

28/04/2003, 07:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2003, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2003, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2002, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2002, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2002, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

01/08/2002, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 14:52

—

Partes do Processo(67)

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARZDEN OTAVIO ARAGAO MACEDO em 11/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de QUATRO AMIGOS COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(31)