Execução Fiscal 0006575-83.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:34

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:53

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de CONSTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:42

Todas as movimentações(57)

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:34

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

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legal

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19/03/2026, 21:34

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:53

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:01

Decorrido prazo de CONSTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006575-83.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:52

Juntada de volume

13/04/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

30/07/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

14/06/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2018, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

06/08/2018, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2018, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

16/01/2018, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 08:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1204

13/07/2016, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2016, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2016, 09:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 12:18

CITACAO: ORDENADA

18/03/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:19

INICIAL AUTUADA

25/11/2015, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 13:08

Despacho

•13/09/2021, 19:01