Execução Fiscal 0007058-53.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.390.899,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA

CPF

Reu

MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA LIMA

OAB/GO 24536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:02

Despacho

23/03/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/12/2025, 16:25

Despacho

12/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/11/2025, 01:22

Todas as movimentações(198)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 19:54

08/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:02

Despacho

23/03/2026, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/12/2025, 16:25

Despacho

12/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/10/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025

30/10/2025, 03:10

Juntado(a)

29/10/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/10/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 15:24

Decisão interlocutória

28/10/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:33

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:05

Juntado(a)

27/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/02/2025, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 16:11

Juntado(a)

06/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/12/2024, 10:48

Decisão interlocutória

18/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:03

Juntado(a)

18/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/10/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 16:57

Juntado(a) - Decisão

02/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

14/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007058-53.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME VINICIUS FERREIRA LIMA - (OAB: GO24536) DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007058-53.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME VINICIUS FERREIRA LIMA - (OAB: GO24536) DIVINA VIEIRA DE SOUSA GAZZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 22:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2020, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/07/2020, 16:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2020, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO GOIÂNIA INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI INSERIDA NO PJE COM O Nº 1006871-39.2020.4.01.3500

04/03/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória enviada ao juízo deprecado

17/02/2020, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1044 2019 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

02/09/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRASLADO DE COPIA DE DECISAO EXARADA NOS EMBARGOS

17/04/2018, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/10/2014, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 12:24

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

05/09/2013, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

05/09/2013, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 07:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:17

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/07/2012, 10:42

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/07/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇADA A FASE NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, UMA VEZ QUE A DATA CORRETA É 29.06.2012.

19/07/2012, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2011, 17:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2011, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 16:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2011, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - A SJGO

22/02/2011, 18:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

13/10/2010, 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2010, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DO JUIZ DEPRECADO, REMETIDA VIA CORREIO COM AR

30/09/2009, 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2009, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 191/195, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2008.1268-0

17/03/2009, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07.01.2009, COCNFORME TERMO DE RECEBIMENTO EFETIVADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2008.1268-0 A FL. 198 VERSO.

17/03/2009, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A CARGA FOI EFETIVADA EM 05.12.08, CONFORME TERMO DE INTIMAÇÃO EFETIVADO NOS AUTOS DE Nº 2008.1268-0

17/03/2009, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2008, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 () dias.

21/11/2008, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2008, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 14:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR.

21/11/2007, 15:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIO DE CP VIA CORREIOS

25/09/2007, 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2007, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL MINAS GERAIS DE 28/06/2007.

28/06/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2007, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - E NOTA DE SECRETARIA QUE DESIGNOU O DIA 11/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

25/06/2007, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/06/2007, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

25/06/2007, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL. AUTOS DEVOLVIDOS EM 30/11/2006, LANÇADA A DEVOLUÇÃO NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL.

07/12/2006, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:23

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2006, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

22/05/2006, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2005, 18:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/10/2005, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

13/10/2005, 12:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2005, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:38

OUTROS

•21/10/2021, 15:39