Execução Fiscal 0004890-56.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2001

Valor da Causa

R$ 4.609,77

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA

CPF

Reu

PROCOPIO E MOURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

04/03/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 07:22

Juntada de e-mail

16/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 19:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 09:27

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:58

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004890-56.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCOPIO E MOURA LTDA MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de ofício

04/03/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 07:22

Juntada de e-mail

16/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:30

Documentos

Manifestação

•10/09/2021, 19:35

Sentença Tipo C

•08/09/2021, 19:41

Juntada de manifestação

10/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 19:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 09:27

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:58

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004890-56.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCOPIO E MOURA LTDA MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004890-56.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCOPIO E MOURA LTDA MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:51

Juntada de volume

13/04/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR AUTORIZADO - URGENTE

29/01/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

29/01/2018, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 12:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/04/2012, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

16/11/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2007, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2007, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2006, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2006, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

06/09/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2003, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2003, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2003, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2002, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2002, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2002, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2002, 18:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)

07/03/2002, 09:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2001, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2001, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2001, 18:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 16:35

INICIAL AUTUADA

17/04/2001, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2001, 17:39