Execução Fiscal 0071890-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.110,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CHARLES MARCELO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/09/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:25

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•27/02/2024, 15:25

21/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/09/2022, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES MARCELO FERREIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071890-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CHARLES MARCELO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES MARCELO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 09:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2020, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/10/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2017, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2017, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 16:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 14:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 17:31