Execução Fiscal 0029636-24.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 220.065,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LISBOA LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

GENESIO FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURYANE CAMPELO DE SOUSA

Terceiro

AURYANE CAMPELO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

14/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/04/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:17

Juntada de outras peças

10/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de AURYANE CAMPELO DE SOUSA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

19/04/2021, 08:49

Todas as movimentações(47)

Publicado Citação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:26

Despacho

•15/01/2026, 12:26

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legal

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14/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/04/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:17

Juntada de outras peças

10/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de AURYANE CAMPELO DE SOUSA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

19/04/2021, 08:49

Juntada de manifestação

19/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029636-24.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURYANE CAMPELO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURYANE CAMPELO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:03

Juntada de volume

13/04/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 10:16

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2016, 18:19

Ato ordinatório

•29/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

•29/05/2025, 15:07

Despacho

•05/09/2024, 15:59

Despacho

•31/03/2023, 11:25

Ato ordinatório

•31/03/2023, 11:25

Ato ordinatório

•21/03/2023, 11:01

Ato ordinatório

•21/03/2023, 11:01

Decisão

•23/11/2022, 11:06

Ato ordinatório

•19/08/2022, 16:29