Execução Fiscal 0046358-79.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 7.622,95

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO JACIARA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 22:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de MINERACAO JACIARA S/A em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:46

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 22:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de MINERACAO JACIARA S/A em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DNPM/MG DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/MG em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 21:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2020, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/11/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/05/2019, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

27/03/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/08/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/03/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/02/2017, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO REMETIDOS VIA AR

25/01/2017, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/05/2016, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 14:31

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 14:40