Execução Fiscal 0002891-82.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.475,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHADO

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL SAO JOAO BOSCO DA REGIAO DAS ALTEROSAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:14

Juntada de citação, penhora e avaliação

22/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL SAO JOAO BOSCO DA REGIAO DAS ALTEROSAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 16:02

Decisão

•02/06/2022, 13:52

14/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:14

Juntada de citação, penhora e avaliação

22/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL SAO JOAO BOSCO DA REGIAO DAS ALTEROSAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:09

Juntada de volume

13/04/2021, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/04/2021, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 12:41

INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 14:14

Ato ordinatório

•10/12/2021, 12:14