Execução Fiscal 0003366-08.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 409.394,41

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 12:50

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003366-08.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 16:37

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 12:50

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/04/2021, 00:00

28/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003366-08.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO TREVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/03/2020, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/03/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2020, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 10:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2019, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/12/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 521/2018 - ITAUÇU/GO

12/12/2018, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:25

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

03/07/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

04/06/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA!!

30/05/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO

25/05/2018, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informação sobre Carta Precatória

14/11/2017, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 18:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARRINHO PROVISÓRIO

07/07/2017, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2017, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - AG. ASSINATURA

04/07/2017, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2017, 11:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/03/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/10/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2016, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

13/10/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/11/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1237

01/08/2013, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

30/10/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

22/10/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2012, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE

25/05/2012, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR

01/06/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS DO GABINETE

26/02/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

11/12/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

13/05/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2008, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2008, 14:00

CITACAO: ORDENADA

25/01/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 17:37

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/06/2007, 09:41