Execução Fiscal 0010311-12.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.574,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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PERCILIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/12/2021, 21:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERCILIA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de intimação

13/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:51

Todas as movimentações(38)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 23:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/12/2021, 13:32

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30/03/2022, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/12/2021, 21:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERCILIA DE OLIVEIRA MARTINS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de intimação

13/05/2021, 12:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010311-12.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PERCILIA DE OLIVEIRA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERCILIA DE OLIVEIRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/04/2021, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2020, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2019, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 13:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 13:03