Execução Fiscal 0037520-07.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.195.100,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIANE CRISTINE SILVA

CPF

Reu

B M COSTA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 16:37

Processo Desarquivado

21/02/2026, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:46

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 16:37

Processo Desarquivado

21/02/2026, 10:59

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 12:16

Despacho

•14/03/2023, 15:30

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

15/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:46

Juntada de Certidão

09/12/2022, 18:31

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 11:08

Juntada de consulta

13/05/2022, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

08/03/2022, 23:14

Juntada de manifestação

08/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:20

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:29

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:21

Outras Decisões

13/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de B M COSTA COMERCIO EIRELI - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:15

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037520-07.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B M COSTA COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B M COSTA COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:16

Juntada de volume

13/04/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2017, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 10:40

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:57

Ato ordinatório

•02/03/2023, 10:43

Despacho

•07/03/2022, 20:24

Decisão

•13/07/2021, 15:21