Execução Fiscal 0009062-37.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 16.806,07

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON JOSE DE MIRANDA

OAB/MA 6407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HENRIQUE GILBERTO FRIEDRICH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

07/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 23:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:07

Expedição de Carta precatória.

02/10/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 09:08

Todas as movimentações(137)

Juntada de termo

07/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 23:22

Despacho

•04/10/2023, 12:08

27/02/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 23:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 11:10

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:07

Expedição de Carta precatória.

02/10/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:43

Juntada de termo

20/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:32

Decretada a indisponibilidade de bens

16/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:06

Outras Decisões

17/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de HENRIQUE GILBERTO FRIEDRICH em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-37.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HENRIQUE GILBERTO FRIEDRICH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GILBERTO FRIEDRICH EDILSON JOSE DE MIRANDA - (OAB: MA6407) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 09:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

10/12/2019, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF SOBRE CP EXPEDIDA

28/05/2019, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. CP EXPEDIDA

12/04/2019, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 58/2019

31/01/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.17

16/01/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

27/09/2017, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

30/08/2017, 14:06

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/ESCLARECIMENTOS

30/08/2017, 10:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 311/2017

28/08/2017, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 311/2017 - CEF

07/08/2017, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF

04/05/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM-IBAMA

09/12/2016, 08:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/12/2016, 09:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/11/2016, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

09/11/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 149 DE 12/08/2016

16/08/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2016

09/08/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

28/06/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE PROCURAÇÃO TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

28/06/2016, 18:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/05/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2016, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..TRASLADE-SE PARA ESTES AUTOS COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVGDO CONSTITUIDO. INTME-SE A PARTE EXECUTADA.

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - it-se a parte executada da penhora online

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 73584)

03/03/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER REMESSA DOS AUTOS AO IBAMA EM 10 DIAS.

14/04/2015, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 223 DE 18/11/2014

20/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2014

13/11/2014, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

20/06/2014, 09:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/01/2014, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2014, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DETERMINACAO ANTERIORMENTE PROFERIDA.

08/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/09/2013, 12:43

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2013, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/08/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/05/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

16/05/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 11:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

30/04/2013, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2013, 11:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO

06/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

11/01/2013, 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP CUMPRIDA EM PARTE

19/11/2012, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2012, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BURITI/MA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

14/08/2012, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 09:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2012, 08:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

12/03/2012, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2012, 15:19

INICIAL AUTUADA

12/03/2012, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2012, 13:16

Despacho

•21/09/2023, 09:08

Decisão

•16/06/2023, 15:32

Decisão

•17/01/2022, 18:06

Ato ordinatório

•03/08/2021, 11:16

Ato ordinatório

•26/07/2021, 14:19