Execução Fiscal 0031364-71.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 496.183,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 00:16

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 18:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/06/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 14:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:13

Juntada de outras peças

28/10/2021, 15:44

Juntada de consulta

08/08/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 00:16

Juntada de manifestação

06/12/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 13:31

31/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 18:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/06/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 14:03

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:13

Juntada de outras peças

28/10/2021, 15:44

Juntada de consulta

08/08/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:31

Outras Decisões

29/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:39

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031364-71.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:34

Juntada de volume

13/04/2021, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/06/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2015, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 09:43

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2014, 17:38