Execução Fiscal 0049761-22.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.886,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

JAIME FERNANDES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 26/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35697-0

27/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 09:18

Expedição de ofício

05/02/2026, 13:08

Juntado(a)

05/02/2026, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:25

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:37

27/02/2026, 12:45

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 26/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35697-0

27/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 09:18

Expedição de ofício

05/02/2026, 13:08

Juntado(a)

05/02/2026, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:37

Decisão interlocutória

12/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/11/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JAIME FERNANDES BARBOZA <br>R$6,03 em 24/07/2025 (ID 120621002042507242) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/35697-0

26/07/2025, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 22:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

08/07/2025, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 12:05

Expedição de mandado

10/06/2025, 14:56

Decisão interlocutória de Mérito

06/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 13:37

Expedição de ofício

04/11/2024, 17:40

Decisão interlocutória

29/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2024, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME FERNANDES BARBOSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME FERNANDES BARBOSA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049761-22.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JAIME FERNANDES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME FERNANDES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 18:02

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/02/2018, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2025, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 09:09

OUTROS

•20/03/2023, 17:54