Execução Fiscal 0000553-86.2013.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.971,82

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 06:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 06:37

Juntada de manifestação

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Juntada de manifestação

26/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:08

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:17

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 06:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 06:37

Juntada de manifestação

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:10

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 12:36

Ato ordinatório

•23/04/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Juntada de manifestação

26/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:08

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-86.2013.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

14/03/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

15/12/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

27/11/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

09/11/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

16/10/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2015, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

22/05/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE SUSPENSAO

18/05/2015, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

09/01/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE - PFN

02/12/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

13/11/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

05/07/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 15:01